TJMT mantém direito de viúva receber benefícios por morte do marido.

É possível a cumulação da pensão paga pelo INSS com a benefício decorrente de ato ilícito, já que aquela tem natureza de assistência e enquanto este tem caráter indenizatório.

SDI-2 mantém prisão de depositário infiel

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

TST manda reintegrar bancária com LER

Bancária com LER.

TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

Lula toma posse e defende reforma política

CCJ pode votar aumento de pena para preso que se rebelar

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5

Seguradora não é obrigada a incluir companheiro de homossexual como dependente

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

Questões de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

Locação de cofre de segurança

Câmara vota três projetos do Senado que interessam à mulher

OAB relata ameaças feitas por homens de preto

STJ: ações contra quadrilhas diferentes não precisam ser reunidas para julgamento

Domada Megera, mas nem tanto

Na comédia, onde um pai tenta casar, primeiramente, a filha de temperamento difícil, o que nos faz avaliar ao longo do tempo a trajetória da emancipação da mulher na formação social da família. E, também, aponta que ainda precisamos superar muitos preconceitos para galgar a concreta isonomia de tratamento entre os gêneros na família e na sociedade.

O que é silêncio administrativo?

Trata-se de um fenômeno que ocorre quando uma administração pública, após ser acionada por um particular por meio de uma solicitação, petição ou requerimento, deixa de se manifestar no prazo estabelecido por lei

Reforma da Lei de Recuperação e Falências: o que muda para cooperativas médicas na saúde suplementar

Artigo elaborado pelos advogados Alfredo de Assis Gonçalves Neto e Micheli Mayumi Iwasaki.

Novo CP criminaliza violação de prerrogativas dos advogados

Comissão de reforma do CP irá votar o relatório final do PL 236/12, que mudará a legislação penal brasileira